Lei da gorjeta entra em ação em todo país

Ficaram sabendo que no último sábado (13) foi sancionado a lei da gorjeta? A ação irá valer em todo o país, a lei será aplicada em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e qualquer local onde os funcionários recebe um valor adicional pelo serviço prestado.

A ideia é que a gorjeta será registra na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário. O chefe será encarregado de adicionar a gorjeta nos salários fixos como um percentual a mais, que será calculado como um valor médio recebido no últimos 12 meses.

O governo acredita que a mudança na legislação irá ajudar a aumentar a arrecadação de encargos sociais, sendo que o registro do salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.

Os responsáveis por fiscalizar empresas que tenham até 60 funcionários serão os sindicatos, já estabelecimentos que possuam um número acima de 60 funcionários, deve ser criado uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização.

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